Cliente & Cia - Energia mais cara ou reza...
Não sei se vocês repararam, mas está vindo na conta de energia elétrica um aviso sobre qual é a banda tarifária do mês.
Eu também não tinha notado, confesso. Só prestei atenção q
uando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) me pediu para escrever sobre o tema. Aliás, um assunto bem complicado, como quase tudo que se refere ao setor elétrico.
Na época em que foram publicadas matérias sobre isso, eu li por alto, não entendi bem e deixei pra lá. Mas, agora, sabendo melhor sobre o que se trata, descobri que essa questão vai mexer no nosso bolso....
Vou tentar resumir o assunto. Esta informação a mais na conta está sendo dada, este ano, em caráter educativo, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que os consumidores se acostumem com a nova forma de cobrança da energia elétrica, que começará a ser feita em 2014, e que foi instituída pela Medida Provisória 579/2012.
A nova cobrança vai levar em conta o nível de água dos reservatórios das hidrelétricas. A bandeira verde será acionada quando os reservatórios de água estiverem cheios e, portanto, a tarifa não sofrerá qualquer acréscimo.
Na bandeira amarela, com os reservatórios menos cheios e as condições de geração de energia menos favoráveis, a tarifa sofre um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos. E na bandeira vermelha, quando os custos de geração são maiores, pois é necessário ligar as termelétricas, a tarifa sofre um acréscimo de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos.
No caso da Região Sudeste, em junho, vigorou a bandeira vermelha, e em julho e agosto, a bandeira amarela. Pelas contas do diretor do Instituto Ilumina, Roberto D'Araújo, se hoje a cobrança já estivesse levando em conta a bandeira, os consumidores desta região estariam pagando um acréscimo de cerca de 10% na conta quando fosse acionada a bandeira amarela e de cerca de 20%, no caso da bandeira vermelha.
Segundo a Aneel, as bandeiras tarifárias não são mais um custo que será incluído à conta de energia. São uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia. Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo anual das tarifas.
Dessa forma, os custos da geração de energia são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos, quando a tarifa sofre o reajuste anual. Com as bandeiras haverá uma sinalização mensal do custo e o repasse imediato. E este repasse será descontado no momento de calcular o reajuste anual. Resumindo, o consumidor vai pagar na frente e descontar depois.
Essa é a questão principal. Segundo Roberto D'Araújo, o consumidor vai pagar uma conta pela qual ele não tem nenhuma contribuição e nem possibilidade de influir na gestão, pois entram neste cálculo, além de uma carga tributária imensa, muitos problemas de má gestão, falta de planejamento, perda na distribuição, roubo de energia, perdas elétricas por mau dimensionamento da rede. Todos esses são problemas à parte da questão da quantidade de água nos reservatórios. E o consumidor paga por tudo.
Para o Idec, esse repasse mensal de custos da nova forma de cobrança, além de ser um peso a mais no orçamento do consumidor, é ilegal, pois fere o artigo 70 da lei 9.069/95, do Plano Real, que diz que o reajuste de tarifas só pode ser feito anualmente, portanto não poderia haver um aumento de acordo com a bandeira, e mais o reajuste anual.
Roberto D'Araújo afirma que pagamos uma das tarifas mais caras do mundo de energia elétrica. Se nos compararmos com o Canadá, um país com volume hidrelétrico semelhante ao do Brasil, pagamos quase o triplo pela energia elétrica. Ou seja, o problema do custo da energia não está relacionado apenas com a falta de chuvas, mas, nós consumidores pagamos por tudo, pelos problemas de gestão e pela falta de chuvas.
O que, nós, consumidores, poderíamos fazer para não termos aumentos nas contas de energia, mês a mês, no próximo ano? A Aneel diz que este alerta pode ajudar na economia de energia, se diminuíssemos o uso na hora do pico, entre 18h e 22h, usássemos eletrodomésticos com selo de economia, lâmpadas que consumissem menos, entre outros hábitos.
Por outro lado, o diretor do Instituto Ilumina afirma que não adianta economizar, pois, sendo ou não perdulário, o aumento na conta será de 10% ou 20%, pois o governo conseguiu um sistema que, percentualmente, vai punir igualmente o perdulário e os econômicos, e os problemas de má gestão do sistema continuarão escondidos. O Idec diz que para que a cobrança pela bandeira se revertesse, seria necessário que todos os consumidores diminuíssem seu consumo, portanto, na prática, é praticamente impossível evitar este aumento.
No fim das contas, para o consumidor, fica uma sensação de estar, novamente, pagando a conta pela ineficiência de todo um sistema e pelas más decisões políticas para o setor. Podemos sim, fazer a nossa parte e diminuir nosso consumo, mas temos sempre a impressão de que estamos carregando este piano da ineficiência da gestão pública sozinhos... E, enquanto nada melhora, só nos resta rezar para chover muito em 2014.
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